O que é um recebível/duplicata?

Um Recebível, Duplicata Mercantil, ou simplesmente Duplicata é um título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. Ela é regulada em nossa legislação pela Lei N° 5.474 de 18 de julho de 1968 - Lei das Duplicatas.

Esse título de crédito corresponde a um documento assinado pelo comprador em que há promessa de pagamento ao vendedor da quantia correspondente à uma determinada fatura.

É, portanto, um título constituído a partir de uma negociação mercantil ou de prestação de serviços. Sendo que a fatura é o documento de comprovação da venda do bem ou serviço ao comprador, e a duplicata representa a consolidação do crédito. A duplicata é um título que foi feito para circular, logo é possível a transferência do crédito que ela representa.

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